Agravo de instrumento em recurso de revista. Cerceamento de defesa.

Decisão regional em que se afastou a argüição de cerceamento de defesa, em razão de ter sido

Agravo de instrumento. Art. 442, parágrafo único, da CLT. Estabelecimento de vínculo empregatício entre trabalhador cooperado e sociedade cooperativa.

O Vice-Presidente do 4° Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela Reclamada

Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho

Inconformada com o que considerou cobrança em dobro de multa aplicada por fiscais do trabalho, uma

FGTS. Diferença de indenização de 40%. Expurgos inflacionários. Transação judicial. Coisa julgada. Configuração.

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Cláusula penal desportiva. Bilateralidade. Inteligência do artigo 28 da Lei 9.615/98.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Extrapolação da jornada contratual.

Professor. Horas extras. Atividade extraclasse.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Professor.

Bancário. Gerente de câmbio. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da CLT.

Ratificação no prazo recursal. Tempestividade.

Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.

E-mail corporativo. Acesso pelo empregador sem a anuência do empregado. Prova ilícita. Não caracterizada.

Consoante entendimento consolidado neste Tribunal, o e-mail corporativo ostenta a natureza jurídica

Recurso de revista diferenças salariais. Desvio de função. Inexistência de quadro de carreira.

Recurso de revista. Danos morais. Acidente do trabalho ocorrido em 1998.

Aplicação da prescrição cível.

Recurso de revista. Férias com 1/3 em dobro. Empregado doméstico.

Recurso de revista conhecido e provido.

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Recurso de revista. Jornalista. Acúmulo de funções. Possibilidade de aplicação analógica do adicional previsto na Lei nº 6.615/78.

Há possibilidade de aplicação analógica ao jornalista da Lei 6.615/78, que regulamenta a profissão de radialista, na hipótese de acúmulo de funções. No caso, devido o adicional previsto no art. 13, I, do referido diploma legal.

Tribunal Regional Federal condena juíza de São Paulo acusada de vender sentenças

Magistrada não se manifesta sobre condenação.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusado de praticar discriminação racial pela internet

Autor de crime incitava em 2006 o ódio contra negros via rede social Orkut

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena funcionários da Embrapa por roubo de combustível

Vigilantes agiram com abuso de confiança, com a intenção de abastecer seus próprios veículos

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Ré omitiu verdadeira renda do marido e pensão alimentícia do filho para ser admitida no programa